Blog do Guilherme Campos

Nome de Viracopos e o fim da polêmica

As proposições para a mudança do nome de Viracopos foram motivos de muitas mobilizações, principalmente por parte dos defensores do maestro campineiro Carlos Gomes para rebatizar o aeroporto. Ao analisar todos os projetos referentes ao assunto na Câmara dos Deputados nos deparamos com um erro que estava oferecendo ao Projeto de Lei (PL) 664/11, que sugere o nome de Governador Orestes Quércia, uma ampla vantagem em relação aos demais.

Explico. O primeiro projeto para dar novo nome ao aeroporto foi apresentado em 2001 (PL 4796/01) e propunha Governador Mário Covas. As proposições que vieram a seguir ( João Ribeiro de Barros, João Paulo II, Carlos Gomes, Magalhães Teixeira e Campos Salles, este último de minha autoria) foram todas apensadas ao PL 4796/01. De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, matérias semelhantes ou correlatas devem ser apensadas à primeira proposta apresentada para agilizar a tramitação.

Porém, o PL 664 (Quércia) não foi apensado ao projeto, mesmo tendo sido apresentado em 2011. Na Câmara dos Deputados há dois tipos de tramitação: projetos que são votados em Plenário e os que são conclusivos nas comissões. Projetos conclusivos, após serem apreciados por todas as comissões envolvidas, dependem apenas da sanção presidencial para se transformarem em lei. Como o PL 4796 tem origem no Senado, ele deve ser votado em Plenário junto a seus apensados, ao passo que o PL 664 dependia apenas do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser concluído.

Por meio de um pedido de apensação feito por nós e deferido pela Mesa Diretora da Câmara, agora o PL 664 foi apensado à proposta de Governador Mário Covas. O erro foi corrigido e agora todos irão tramitar juntos, com igualdade, sujeitos à votação em Plenário, trazendo o desfecho de toda a polêmica. Após toda esta explicação, finalmente minha opinião. Defendo que o aeroporto continue se chamando Viracopos. Se tiver que mudar para uma personalidade campineira, o nome de Carlos Gomes seria uma justa homenagem. Agora, se mudar para um nome de político, que seja de Campos Salles, o campineiro que alçou o grau mais alto da política nacional, a Presidência da República.

Temos a tendência em homenagear apenas os políticos falecidos recentemente. Eles também merecem ser lembrados, sem dúvida, mas por que não condecorar os mais antigos, que governaram em uma época em que não havia tecnologia, nem o conhecimento que se tem hoje e ainda lançaram bases para ações de governo que são utilizadas até hoje? Já temos a avenida Campos Salles, na região central, mas render mais uma homenagem a este ilustre campineiro não seria demais.

Para finalizar, um pouco de história. O primeiro projeto para dar nome ao aeroporto de Campinas foi o PL 8 de 1967, de autoria do deputado Cunha Bueno, da ARENA, que propôs a mudança para Rubem Berta. O projeto acabou sendo prejudicado por outro que dava o mesmo nome ao aeroporto de Uruguaiana, RS. Em 1983, o então deputado Francisco Amaral apresentou o projeto para que o aeroporto passasse a se chamar Viracopos, que foi posteriormente aprovado e transformado em lei. Portanto, manter o nome de Viracopos representa respeito à proposição feita pelo grande e competente parlamentar de Campinas.

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Pirataria, economia e sociedade

A BSA - The Software Alliance, realizou um encontro este mês na Câmara dos Deputados para empresários e parlamentares que discutiu o desenvolvimento das indústrias deste ramo e, principalmente, o combate ao mercado ilegal destes produtos. Como presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, coordenei os trabalhos e, junto com os demais colegas, me surpreendi com os dados apresentados.

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Locomotiva do turismo em Campinas

Há tempos a retomada dos investimentos no transporte ferroviário tem sido tema de discussões e todos concordam que a ampliação da malha ferroviária para integrar grandes cidades e municípios das regiões metropolitanas deve ser feita com urgência. Mas não só os investimentos em transporte de passageiros são necessários, mas também em uma estrutura turística para contemplar o lazer com os passeios de trem.

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Imposto em nota fiscal mudará visão do consumidor

O detalhamento do valor dos impostos na nota fiscal revolucionará a forma como o consumidor enxerga o país. A proposta entrará em vigor no próximo dia 10 de junho. Com o detalhamento, o consumidor poderá ver o quanto paga de impostos nas transações mais corriqueiras, no comércio e setor de serviços e vai perceber que paga muito mais do que imagina. Assim, poderá cobrar a prestação de serviço à altura do que paga de tributos.

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Centro de Convivência: encarando o tabu

O teatro Luís Otávio Burnier, do Centro de Convivência, que já foi cenário de tantas grandes produções e recebeu em seu palco artistas nacionalmente consagrados e companhias locais agora entristece a cidade com seu estado agonizante. O público não abandonou o teatro, mesmo com a situação precária e perigosa em que se encontrava recentemente até sua interdição e agora é notória a insatisfação com seu fechamento deixando uma lacuna na vida cultural da cidade.

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O perigo mora ao lado

Mudanças positivas são sempre bem vindas, principalmente quando partem do poder público. Infelizmente nos últimos tempos precisamos de lições duríssimas, como a tragédia da boate Kiss em Santa Maria, para que providências sejam tomadas.
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Agora é lei: impostos devem ser detalhados na nota fiscal

Uma boa notícia para os consumidores: a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto que obriga a divulgação, nas notas fiscais, dos tributos pagos pelos contribuintes na compra de produtos e serviços. O prazo para a entrada em vigor da mudança é de seis meses. A transparência nos impostos sempre foi uma das nossas principais bandeiras.

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Preço das passagens aéreas em debate

Em audiência pública realizada recentemente na Câmara nós, deputados do PSD, fizemos um debate com representantes do governo e de companhias aéreas sobre os gargalos da aviação civil, assim como o preço das passagens aéreas no país.

Os deputados Fábio Faria (RN), Júlio César (PI) e José Carlos Araújo (BA) criticaram os altos valores dos bilhetes nacionais.

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Aprovado projeto que detalha impostos em nota fiscal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1472/2007, de autoria do Senado, por unanimidade. A proposta torna obrigatório que comerciantes coloquem nas notas fiscais os valores dos tributos que o cidadão paga ao adquirir um produto ou serviço. A medida foi única e dará oportunidade para que toda população brasileira tenha conciência do quanto paga de impostos.
 
O projeto, relatado por mim na Câmara, diz toda operação de compra e venda de bens e serviços deve ter um montante aproximado e qual a incidência de imposto nessa operação.
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FGTS: contribuição provisória já não é mais necessária

O FGTS conta hoje com um ótimo patrimônio; a Caixa Econômica Federal, seu agente operador, tem divulgado excelentes resultados; mas mesmo assim, o Governo insiste em onerar os empregadores para “abastecer” os cofres do Fundo. Neste sentido, deu ordens às suas lideranças no Congresso para adiar a votação final de um projeto que acabaria com a multa adicional de 10% que as empresas são obrigadas a pagar em caso de demissões sem justa causa.

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