Governo de SP investirá R$ 165 milhões em programas de incentivo à cultura

ProAC ICMS, que responde pela maior parte dos recursos, chega ao recorde de R$ 126 milhões em 2013

Os programas de incentivo à cultura do Governo do Estado de São Paulo terão valor recorde em 2013. Mais de R$ 165 milhões serão distribuídos ao longo do ano pela Secretaria de Estado da Cultura para viabilizar a execução de projetos culturais nas mais diversas linguagens artísticas.

A maior parte deste investimento virá do ProAC ICMS, que este ano terá verba total e também recorde de R$ 126,350 milhões. Com este valor, o programa já começa o ano atingindo o limite máximo de investimento previsto na Lei 12.268/06, o correspondente a 0,2% da parte estadual do ICMS arrecadado.

É a primeira vez que isso ocorre desde que o ProAC ICMS foi criado pelo governador Geraldo Alckmin, em 2006. O ProAC Editais também teve seu valor ampliado e, este ano, distribuirá R$ 30 milhões por meio de concursos para linguagens específicas. A ampliação dos valores disponíveis para o ProAC faz parte de uma série de ações que visam ao fortalecimento do conjunto dos programas de incentivo à cultura mantidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Esta é a prioridade estabelecida pela Secretaria de Estado da Cultura para este ano.

Já está em vigor também a ampliação do prazo para cadastramento de proponentes e projetos. Agora, o período é contínuo e vai de janeiro a outubro, sem pausas. Até o ano passado, novos proponentes podiam se inscrever apenas entre novembro e janeiro, enquanto o cadastramento de projetos tinha dois períodos fixos, de janeiro a março e de agosto a novembro. Com o novo calendário ampliado e contínuo, a Secretaria espera que as inscrições sejam distribuídas naturalmente ao longo do ano, o que vai evitar acúmulo de cadastros e agilizar todos os procedimentos de avaliação de documentos e projetos. 

Também com o objetivo de aumentar a transparência do ProAC ICMS, a Secretaria está estudando a implantação, este ano, de um sistema para transmissão em vídeo, via internet, das reuniões da Comissão de Avaliação de Projetos. 

Já o ProAC Editais recebeu um acréscimo de 20% no investimento disponível, o que corresponde a R$ 5 milhões. Deste total, R$ 2,5 milhões são resultado de uma emenda parlamentar ao orçamento apresentada pelo deputado Barros Munhoz. Com este aumento, o ProAC Editais deve atender, este ano, cerca de 400 projetos culturais em todo o Estado, com cerca de 40 concursos para linguagens específicas, a serem lançados entre março e julho.

Uma das novidades deste ano será a abertura de um edital específico para apoiar projetos de promoção de acessibilidade comunicacional de pessoas com deficiência a bens culturais, iniciativa que é fruto de uma parceria com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que vai repassando os recursos necessários. Serão criados, ainda, editais de suporte a teatro de rua, poesia e tele-séries. 

O investimento do Governo paulista em programas de incentivo inclui, ainda, duas ações específicas para a linguagem cinema: o Prêmio Estímulo ao Curta-Metragem e o Programa de Fomento ao Cinema Paulista. 

Criado em 1968, o Prêmio Estímulo é um dos pioneiros no País enquanto política de incentivo à produção cultural. Este ano, terá verba de R$ 960 mil para beneficiar 12 projetos de filmes com até 15 minutos de duração, nos gêneros ficção, documentário e animação. Os projetos são selecionados por meio de concurso – à semelhança do que acontece no ProAC Editais. Cada escolhido recebe R$ 80 mil para realização do projeto. 

Já o Programa de Fomento ao Cinema Paulista terá investimento de R$ 8 milhões da Sabesp, por meio da Lei do Audiovisual. A Secretaria de Estado da Cultura realiza o processo de seleção dos filmes a serem contemplados com o patrocínio. Desde o ano passado, todos os projetos são obrigados a entregar uma cópia do filme com legendas, em DVD, para contemplar o público formado por pessoas com deficiência auditiva. 

Fonte: assessoria de imprensa da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo 

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