Escritório esclarece sobre isenção de IR na distribuição de lucros a sócios de empresas no Simples

O prazo de entrega do IR termina no próximo dia 28 de abril

Recuperação de Imposto Renda IR O prazo para envio do Imposto de Renda começou no dia 2 de março e termina no próximo dia 28 de abril. A expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões de declarações em 2017. Tanto para pessoas físicas como jurídicas existem possibilidades de obter algumas isenções, para as quais é preciso ficar atento na hora de fazer a declaração e, de preferência, consultar um especialista.

Studio E-Fiscal, que defende a revisão tributária como uma boa alternativa para empreendedores que estão em busca de soluções para os negócios neste momento de crise no país, também indica algumas possibilidades de isenção de tributação para pagar menos imposto neste período que muitas empresas precisam cortar gastos. Esta solução é dirigida às empresas que estão no Simples Nacional

De acordo com a Studio E-Fiscal, rede de franquia voltada para a realização de consultoria tributária para empresas do Simples Nacional, é preciso ter muita atenção quando o assunto é isenção a fim de evitar prejuízos futuros.

Como um dos itens de isenção é sobre a distribuição de lucros dos sócios, independentemente do tamanho da empresa, em primeiro lugar, a apuração precisa ser feita por escrituração contábil, em concordância com a legislação vigente com base na DRE (Demonstrativo de Resultados do Exercício) que é o resultado do trabalho contábil que tem como finalidade, entre outros objetivos, apurar o possível lucro da empresa.

Para que o DRE apurado tenha validade no uso de informações de lucro para isenção de Imposto de Renda, faz-se necessário que ele esteja devidamente assinado por um contador ou um técnico em contabilidade registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) em cumprimento a legislação vigente.

Ilustrando a necessidade de cumprimento do rito citado, caso o empresário utilize em sua declaração do IR informações de lucro e posteriormente não tenha posse do DRE devidamente assinado pelos profissionais habilitados, poderá ter que recolher tributos sobre o valor excedido do limite legal incluindo multa, juros e correção monetária.

A segunda forma de distribuição de lucros permitida é a isenção por percentuais de presunção. Se por alguma razão a empresa não tenha escrituração contábil, seja qualquer empresa, incluindo as micro e pequenas, optantes pelo Simples Nacional, todas são obrigadas a manter escrituração contábil, mesmo assim a empresa poderá fazer a distribuição de valores, a título e lucro, isentos do pagamento de IR.

Diante disso, o valor será definido a partir da aplicação de percentuais de presunção de lucros que é previsto pelo art. 15 da lei 9249/95, que por sua vez disserta sobre a receita bruta da empresa, subtraindo ao final o valor pago nas guias do Simples Nacional a título de IRPJ.

A terceira forma de distribuição de lucros às empresas optantes pelo Simples Nacional que utilizada para hipóteses de lucros em Microempreendedor Individual (MEI) e nestes casos o valor de isenção dar-se-á através da aplicação de percentual, sem qualquer subtração de valores.

Sendo assim, os MEIs, com atividade de venda, para encontrar o valor de distribuição isento de Imposto de Renda na Pessoa Física, deverão multiplicar o seu faturamento por 8% e no caso de atividade de prestação de serviços o coeficiente a ser aplicado será de 32%.

Lembrando que para obter a isenção é importante fazer o passo a passo do processo com o apoio de um especialista. A Studio E-Fiscal é especializada em recuperação de impostos para empreendedores.

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Formado pelas empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio E-Fiscal e Studio Brokers, atua no mercado de soluções corporativas inteligentes. Fundado em 1998 na cidade de Porto Alegre, a rede de franquias conta com mais de 300 unidades espalhadas por todo o território nacional e possui duas sedes, uma em São Paulo e outra em Porto Alegre.

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